Partes. O presente Termo de Privacidade e Uso de Dados Pessoais (“TERMO”) se refere a responsabilidade legal referente a utilização dos dados pessoais coletados de todas as empresas que usufruem a PLATAFORMA WOWLIFE (“CONTRATANTE”), plataforma está representada por VIVA VIDA GESTÃO E SERVIÇOS LTDA. (“CONTRATADA”), em [01/janeiro/2022].

Âmbito de Aplicação. Este Termo é aplicável a todos os sócios, diretores, gerentes, prepostos, empregados e colaboradores da CONTRATADA que venham a ter acesso e a proceder efetivamente ao tratamento de dados pessoais dos colaboradores e dependentes da CONTRATANTE.

Objeto. O TERMO destina-se a regular os termos e condições de tratamento que a CONTRATADA venha a realizar sobre os dados pessoais dos colaboradores da CONTRATANTE, durante a execução de suas atividades, ao abrigo do CONTRATO firmado entre as Partes através do acordo de benefício existente entre CONTRATANTE e a empresa ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. qual não possui nenhuma responsabilidade perante os processos e usos de dados realizados pela CONTRATADA. As Partes poderão, de comum acordo, atualizar, complementar e alterar este Termo para assegurar a conformidade das Partes à legislação aplicável.

Tratamento dos Dados Pessoais. A CONTRATADA procederá ao tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos colaboradores da CONTRATANTE sempre em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção e uso de dados pessoais. A CONTRATADA também poderá utilizar os dados para fins de análise, estatística e contanto que devidamente anonimizados, mediante o uso de ferramentas ou recursos que impeçam, de forma definitiva, a identificação ou identificabilidade dos colaboradores da CONTRATANTE.

Vedações. Em nenhum momento, é permitido à CONTRATADA qualquer tipo de tratamento de dados pessoais dos colaboradores da CONTRATANTE, incluindo, utilização ou exploração, com intuito comercial ou não, para finalidade diversa ou contrária do disposto neste Termo ou legislação aplicável em matéria de proteção e uso de dados pessoais.

Colaboração. Sempre que solicitado pela CONTRATANTE, a CONTRATADA colaborará e prestará a assistência e suporte necessário relativamente a qualquer assunto ou matéria envolvendo o tratamento de dados pessoais dos colaboradores da CONTRATANTE, incluindo, mas não se limitando a: (i) disponibilizar informações, documentos e registros detalhados, precisos, completos e atualizados, relativos ao tratamento de dados pessoais dos colaboradores da CONTRATANTE; (ii) permitir o acesso e a realização regular e contínua de auditorias e inspeções pela CONTRATANTE, com a finalidade estrita de garantir a conformidade da CONTRATANTE e da CONTRATADA com o disposto neste Termo, CONTRATO e a legislação aplicável em matéria de proteção e uso de dados pessoais, e, sempre que aplicável, implementar as medidas e providências que se façam necessárias e convenientes pela CONTRATANTE; (iii) colaborar com a CONTRATANTE no cumprimento de suas obrigações nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção e uso de dados pessoais, tais como, na investigação, mitigação e remediação de qualquer violação, vazamento ou incidente envolvendo os dados pessoais dos colaboradores da CONTRATANTE, diante os titulares dos dados pessoais, representantes, terceiros e autoridades competentes; (iv) apoiar a Contratante a responder a qualquer solicitação, notificação ou reclamação, relativamente aos dados pessoais dos seus colaboradores, diante seus titulares, representantes, terceiros e autoridades competentes, mediante a disponibilização das informações e registros necessários.

Encarregados pelo Tratamento. A CONTRATADA desde já indica o seguinte responsável por todo e qualquer assunto envolvendo o tratamento de dados pessoais dos colaboradores da CONTRATANTE ao abrigo do Contrato:

Encarregado da CONTRATADA:

Nome: Sérgio Rodrigo Lubel
E-mail: ouvidoria@wowlife.com.br
Telefone de contato: 19-99212-3581

Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais. A CONTRATADA comunicará, o quanto antes, a CONTRATANTE de toda e qualquer solicitação que venha a receber, realizada pelo titular dos dados pessoais, representante, terceiro ou autoridade competente, incluindo, seu respectivo teor e conteúdo, envolvendo os dados pessoais dos colaboradores da CONTRATANTE. Salvo se autorizado expressamente por escrito pela CONTRATANTE, a CONTRATADA não responderá diretamente a tais solicitações.

Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Segurança. A CONTRATADA declara e reconhece diante a CONTRATANTE que constitui condição essencial para a manutenção do CONTRATO que a CONTRATADA mantenha, a todo o tempo, as medidas de segurança necessárias, adequadas e apropriadas para o tratamento de dados pessoais dos colaboradores da CONTRATANTE, considerando o estado da técnica, certificações de processos existentes, melhores práticas do setor, natureza e finalidade do tratamento, e seus impactos, bem como sua estrita conformidade, a todo o tempo, com o disposto neste Termo, Contrato e legislação aplicável em matéria de proteção e uso de dados pessoais.

Colaboradores da Contratada. A CONTRATADA somente permitirá o tratamento dos dados pessoais da CONTRATANTE pelos colaboradores que necessitem efetivamente ter acesso aos mesmos para executarem suas atividades. Os referidos colaboradores da CONTRATADA terão o treinamento adequado em matéria de proteção de dados pessoais e legislação aplicável em matéria de proteção e uso de dados pessoais. Os colaboradores da CONTRATADA responsáveis pelo tratamento de dados pessoais estarão sujeitos a obrigação de sigilo e confidencialidade.

Obrigação de Notificação. A CONTRATADA comunicará à CONTRATANTE, o quanto antes, a ocorrência dos seguintes casos ou eventos, incluindo, mera suspeita, tentativa ou indício de: (i) se, em sua opinião, o tratamento de dados pessoais dos colaboradores da CONTRATANTE for passível de violar, em qualquer medida, o disposto neste Termo, CONTRATO ou a legislação aplicável em matéria de proteção e uso de dados pessoais; (ii) notificação, inspeção, fiscalização pelas autoridades públicas competentes envolvendo matérias de proteção e uso de dados pessoais; (iii) comprometimento das medidas de segurança, técnicas e administrativas implementadas pela CONTRATADA para proteger os dados pessoais dos colaboradores da CONTRATANTE ou de terceiros ou identificação de eventual incidente de segurança da CONTRATADA, incluindo, mas não se limitando, o acesso, utilização ou divulgação não autorizadas e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, corrupção, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, indevido ou ilícito dos dados pessoais dos colaboradores da CONTRATANTE ou de terceiros; (iv) identificação de qualquer falha nos seus processos e práticas, relativas à sua conformidade com o disposto neste Termo ou legislação aplicável em matéria de proteção e uso de dados pessoais; (v) incapacidade, temporária ou permanente em assegurar sua conformidade com o disposto neste Termo ou legislação aplicável em matéria de proteção e uso de dados pessoais; (vi) identificação de qualquer fato, evento, indício ou sinal que possa ou venha a interferir ou comprometer sua capacidade em assegurar a conformidade do tratamento de dados pessoais dos colaboradores da CONTRATANTE com o disposto neste Termo ou legislação aplicável em matéria de proteção e uso de dados pessoais.

Incidente de Segurança. Se identificado eventual incidente de segurança, incluindo mera suspeita ou tentativa, tais como, o acesso, utilização ou divulgação não autorizadas ou situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, corrupção, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, indevido ou ilegal dos dados pessoais dos colaboradores da CONTRATANTE ou de terceiros, a CONTRATADA informará a CONTRATANTE sobre: (i) a descrição detalhada do incidente de segurança, ou mera suspeita ou tentativa; (ii) os dados pessoais envolvidos; (iii) a data da ocorrência da violação, ou mera suspeita ou tentativa; (iv) a natureza da violação, ou mera suspeita ou tentativa; (v) causa real ou presumida da violação, ou mera suspeita ou tentativa; (vi) relação com violações anteriores, ou meras suspeitas ou tentativas; (vii) quaisquer possíveis efeitos da violação, ou mera suspeita ou tentativa; (viii) medidas e providências já adotadas para limitar os efeitos; (ix) medidas e providências para mitigar e fazer cessar a violação, suspeitas ou tentativas e seus efeitos negativos.

Subcontratação. A CONTRATADA será responsável por todo e qualquer ato, fato ou evento cometido ou ocorrido com seus subcontratados, envolvendo o tratamento de dados pessoais dos colaboradores da CONTRATANTE. Todas e quaisquer referências, obrigações, deveres e responsabilidades específicas da CONTRATADA, de acordo com este Termo, são aplicáveis, por extensão, aos seus subcontratados. A CONTRATADA manterá registros, devida e suficientemente, detalhados, corretos e atualizados sobre todos os subcontratados autorizados, incluindo, mas não se limitando, as atividades de tratamento de dados pessoais dos colaboradores da CONTRATANTE realizadas pelo subcontratados. Os termos e condições firmados entre a CONTRATADA e seus subcontratados deverão ser idênticos ou similares ao presente Termo, assegurando a conformidade do tratamento de dados pessoais dos colaboradores da CONTRATANTE em conformidade com o disposto na legislação aplicável em matéria de proteção e uso de dados pessoais.

Encerramento do Serviço. A CONTRATANTE poderá, a seu critério único, proceder ao encerramento imediato do SERVIÇO, mediante notificação escrita à CONTRATADA, não sendo devido à CONTRATADA, qualquer pagamento, multa, penalidade, compensação ou indenização, em razão do término antecipado, a qualquer título, natureza ou circunstância pela CONTRATANTE, nas seguintes situações, incluindo, mera suspeita, tentativa ou indício de: (i) comprometimento das medidas de segurança, técnicas e administrativas implementadas pela CONTRATADA para proteger os dados pessoais dos colaboradores da CONTRATANTE ou de terceiros ou identificação de eventual vazamento ou incidente de segurança envolvendo a CONTRATADA, tais como, o acesso, utilização ou divulgação não autorizadas ou situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, corrupção, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, indevido ou ilegal dos dados pessoais dos colaboradores da CONTRATANTE ou de terceiros; (ii) descumprimento do disposto neste Termo ou à legislação aplicável em matéria de proteção e uso de dados pessoais; (iii) ocorrência de evento ou situação que interfira ou comprometa a capacidade da CONTRATADA em assegurar, integralmente, sua conformidade com o disposto neste Termo ou à legislação aplicável em matéria de proteção e uso de dados pessoais. Não será aplicável qualquer cláusula eventualmente existente sobre prazo de cura ou regularização pela CONTRATADA.

Responsabilidade. A CONTRATADA assume a plena, ilimitada e integral responsabilidade diante a CONTRATANTE pelo tratamento dos dados pessoais dos colaboradores da CONTRATANTE que venha a realizar incluindo, mas não se limitando, isentar e indenizar a CONTRATANTE de todos e quaisquer danos e prejuízos que venha a sofrer, a qualquer título e natureza, incluindo os decorrentes de demandas, ações, processos e reivindicações instauradas por terceiros, fundadas, resultantes ou decorrentes do tratamento não autorizado ou indevido desses dados pessoais pela CONTRATADA, descumprimento do disposto neste Termo ou legislação aplicável em matéria de proteção e uso de dados pessoais pela CONTRATADA, ou por qualquer vazamento ou incidente de segurança que a CONTRATADA venha a sofrer, tais como, o acesso, utilização ou divulgação não autorizadas ou situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, corrupção, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, indevido ou ilegal dos dados pessoais dos colaboradores da CONTRATANTE.

Eliminação de Dados. Sem prejuízo das demais disposições constantes deste Termo, e na medida do legalmente permitido, todos os dados pessoais dos colaboradores da CONTRATANTE serão devidamente eliminados pela CONTRATADA: (i) sempre que não forem mais necessários para o cumprimento do objeto e finalidade do SERVIÇO; (ii) quando não mais subsistir fundamento legal para a sua retenção, incluindo, mas não se limitando, o término do SERVIÇO; (iii) ou quando não for permitida de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção e uso de dados pessoais. No caso, e somente neste caso, do término de SERVIÇO, os dados dos usuários serão eliminados somente após 02 (dois) anos da data de término com o intuito de resguardo legal da CONTRATADA em caso de algum colaborador/ex-colaborador da CONTRATANTE venha a responsabilizar a CONTRATADA de uso indevido ou de quaisquer outra acusação referente a utilização dos dados.

VIVA VIDA GESTÃO E SERVIÇOS LTDA.
Sérgio Rodrigo Iubel
Sócio-Diretor